Reino Unido
Reino Unido proíbe venda de vapes sem nicotina e pouch para menores de 18 a partir de hoje
Entram em vigor hoje, 29 de outubro de 2026, novas restrições à venda e à promoção de vapes e produtos de nicotina em todo o Reino Unido. As regras fazem parte da implementação do Tobacco and Vapes Act, lei em vigor desde 29 de abril de 2026, e foram anunciadas pelo Departamento de Saúde e Assistência Social (DHSC).
Vender vape com nicotina para menores de 18 anos já era ilegal. A partir de hoje, a proibição passa a valer também para produtos que escapavam das regras de idade: vapes sem nicotina e produtos como pouches (sachês), tiras e pérolas de nicotina.
Pela primeira vez, adultos também cometem infração se comprarem, ou tentarem comprar, vape ou produto de nicotina para alguém menor de 18 anos.
As medidas proíbem ainda brindes promocionais e descontos promocionais grandes, em lojas físicas e online, além de máquinas de venda automática (vending machines) que vendam ou distribuam esses produtos. Os serviços locais de apoio para parar de fumar podem continuar fornecendo produtos a adultos que querem largar o cigarro.
A fiscalização no varejo na Inglaterra fica com o Trading Standards, que ganha poder de aplicar multas de £200 na hora. As agências de fiscalização receberão até £30 milhões por ano até 2028/29, incluindo até £10 milhões anuais para o Trading Standards e a contratação de 120 aprendizes especialistas no combate à venda ilegal e a menores.
Segundo o governo, estima-se que mais de 1 milhão de crianças já tenham experimentado vaping no país, e mais de 370 mil vapem regularmente. A orientação de saúde pública segue sendo que vaping é menos prejudicial que fumar e pode ajudar fumantes adultos a parar, mas não é livre de risco, e crianças e adultos não fumantes não devem vapear.
Outras medidas da lei vêm em seguida: a partir de 1º de janeiro de 2027, será ilegal vender tabaco, produtos de fumo de ervas ou papéis de cigarro para qualquer pessoa nascida a partir de 1º de janeiro de 2009; e a proibição ampla de publicidade e patrocínio deve valer a partir de 1º de junho de 2027. Restrições a embalagens, sabores e exposição em lojas, além de novos espaços livres de fumo e vape, passaram por consulta pública e ainda serão detalhadas.
Para lojistas da comunidade: vale conferir o estoque e os cartazes promocionais, porque a fiscalização pode multar na hora.
Fontes oficiais
Resumo próprio do Aqui Londres, feito com base nas fontes acima, consultadas em 29/10/2026. Regras e prazos podem mudar e variam conforme o caso; confirme no link oficial antes de decidir. Não é aconselhamento jurídico, médico, fiscal ou migratório. Encontrou um erro? Fale com a gente.