Moradia
Mais donos de apartamentos ficam protegidos de contas de segurança de prédios
O governo britânico anunciou nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, novas propostas para proteger mais leaseholders (donos de apartamentos em regime de leasehold) de contas altas para corrigir defeitos graves de construção e de segurança contra incêndio. As medidas foram apresentadas no Parlamento durante a segunda leitura do Remediation of Unsafe Cladding Bill, projeto de lei para acelerar o conserto de prédios inseguros.
As regras atuais já protegem muitos proprietários de pagar por defeitos históricos de segurança, mas alguns ficam de fora por causa da forma de propriedade. O governo quer fechar essas brechas em três frentes.
A primeira alcança quem comprou um apartamento como único imóvel mas perdeu a proteção por causa da situação do dono anterior: pelas regras de hoje, a proteção depende de quem era o proprietário em 14 de fevereiro de 2022, e o governo estuda como estreitar essa lacuna.
A segunda protege moradores de prédios de propriedade coletiva (sem um freeholder separado), que hoje não são cobertos pelo Building Safety Act e podem encarar as contas mais altas. Um novo financiamento do governo vai ajudar a pagar a correção de defeitos internos de alto risco e alto custo contra incêndio.
A terceira amplia de três para seis o limite de imóveis que uma pessoa podia ter em 14 de fevereiro de 2022 e ainda assim ser protegida, no caso de problemas de segurança não relacionados a revestimento (cladding) que o dono não causou.
Fabricantes de materiais de construção ligados a revestimentos e isolantes inseguros também serão obrigados a contribuir para os reparos e, pela primeira vez, o governo terá poderes para cobrar essas contribuições em larga escala. O projeto de lei cria ainda dever legal de consertar prédios inseguros, com penas criminais e multas de até 500 mil libras para quem se recusar, e permite que autoridades assumam a obra quando o responsável se recusa a agir.
Detalhes de elegibilidade e do funcionamento do financiamento serão apresentados conforme o projeto avançar no Parlamento.
Fontes oficiais
Resumo próprio do Aqui Londres, feito com base nas fontes acima, consultadas em 28/10/2026. Regras e prazos podem mudar e variam conforme o caso; confirme no link oficial antes de decidir. Não é aconselhamento jurídico, médico, fiscal ou migratório. Encontrou um erro? Fale com a gente.