Alugar na Inglaterra em 2026: o que mudou com a nova lei dos inquilinos

Contratos rolantes, fim do despejo sem motivo e limite de adiantamento: as regras do Renters' Rights Act desde 1º de maio de 2026.

O que mudou em 1º de maio de 2026

O Renters' Rights Act mudou o aluguel privado na Inglaterra. Os contratos assured shorthold viraram assured periodic tenancies: rolantes, semanais ou mensais, sem data de fim. Quem já era inquilino não precisa de contrato novo, mas o proprietário ou a imobiliária devia entregar até 31 de maio de 2026 uma folha informativa do governo sobre as mudanças.

Dinheiro: adiantamento e reajuste

Depois de assinar o contrato, o proprietário pode pedir no máximo 1 mês de aluguel adiantado.
O aluguel só pode subir uma vez por ano, e não nos primeiros 12 meses, com aviso de pelo menos 2 meses pelo formulário Form 4A. Você pode contestar um aumento acima do valor de mercado.
Leilão de aluguel (rental bidding) está proibido: o anúncio deve ter preço definido.

Fim do contrato

O inquilino encerra o contrato com 2 meses de aviso. O proprietário não pode mais usar o despejo sem motivo (section 21, fim em 1º de maio de 2026). Para pedir o imóvel de volta, precisa de um motivo legal (ground for possession), usar os formulários certos e dar o aviso, em geral de 4 meses, que pode ser menor em alguns casos.

Depósito de segurança

O depósito deve ir para um esquema aprovado pelo governo (Deposit Protection Service, MyDeposits ou Tenancy Deposit Scheme) em até 30 dias depois de o proprietário recebê-lo. Escócia e Irlanda do Norte têm esquemas próprios.

Right to rent

Para alugar na Inglaterra, você prova o direito de alugar ao proprietário. Quem não é cidadão britânico ou irlandês usa um share code ou documentos de imigração, e a escolha é sua. Essa checagem não existe no País de Gales, na Escócia nem na Irlanda do Norte.

Fontes oficiais (consultado em 16/10/2026)

Aviso editorial: este artigo é informativo e foi escrito com base em fontes oficiais consultadas em 16/10/2026. Regras de imigração, saúde, moradia, transporte e trabalho mudam com frequência e variam conforme o caso. Confirme nos links oficiais antes de decidir. Não é aconselhamento jurídico, médico ou migratório.